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ACSTJ de 18-03-1997
Execução para entrega de coisa certa Embargos de executado Título executivo Sentença Acção de preferência Acção constitutiva
I - Deve considerar-se título executivo a sentença obtida em acção de preferência, apesar de se tratar de uma acção constitutiva.
II - Esta posição está de harmonia com o pensamento legislativo e é a mais conforme com as novas concepções do processo civil, cada vezmais desapegadas dos vícios do formalismo e do conceptualismo, visando acima de tudo pôr o processo ao serviço da justiça material, comeconomia máxima de meios e de tempo.J.A.
Processo n.º 862/96 - 2ª Secção Relator: Nascimento Costa
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