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ACSTJ de 06-03-1997
Lenocínio Elementos da infracção
A circunstância de as ofendidas sendo portuguesas e toxicodependentes, se encontrarem em país estrangeiro, longe dos familiares e amigos que as pudessem apoiar, com mobilidade muito limitada e destituídas da sua documentação, preenche o requisito 'exploração de situações de abandono ou de necessidade económica', integrante do crime de lenocínio previsto no art.º 170 do CP.
Processo n.º 1048/96 - 3ª Secção Relator: Costa Pereira
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