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ACSTJ de 06-03-1997
Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa do lesado
Uma vez que a vítima caminhava pela meia faixa de rodagem esquerda, considerando o seu sentido de marcha, a uma distância nãosuperior a 90 cm da berma desse lado, foi ela que com esta sua conduta contravencional, ao art.º 40, n.º 1, b), do CEst, deu causa aoacidente, que assim lhe é de imputar.J.A.
Processo n.º 637/96 - 2ª Secção Relator: Ferreira da Silva
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