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ACSTJ de 06-03-1997
Responsabilidade civil Acidente de viação Matéria de facto Respostas aos quesitos Contradição Poderes do STJ
Entendendo o acórdão do tribunal da relação que não existe contradição na matéria de facto dada como provada, não pode, nessa parte,ser censurado pelo STJ, pois o apuramento de contradições entre factos dados como provados e não provados constitui matéria dedireito.J.A.
Processo n.º 504/96 - 2ª Secção Relator: Mário Cancela
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