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ACSTJ de 04-03-1997
Contrato de prestação de serviços Revogação Justa causa
I - Sendo a autora a responsável pela revisão dos textos publicitários e deixando que na Revista do réu fosse inserido um anúncio devenda de automóveis em grupo por um concorrente directo, contrariando, assim, uma directiva do dono da Revista, o réu perdeu aconfiança nos serviços prestados pela autora, não lhe sendo exigível que continuasse ligado contratualmente a esta.
II - A obrigação de indemnizar é afastada sempre que haja justa causa para a revogação.
Processo n.º 88238 - 1ª Secção Relator: Tomé de Carvalho
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