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ACSTJ de 04-03-1997
Revisão de sentença estrangeira Competência Citação
I - Os tribunais portugueses são sempre competentes para a revisão e confirmação de sentenças proferidas por tribunais estrangeiros.
II - Quanto ao modo e ao valor da citação pessoal o tribunal estrangeiro é soberano. Se ele considerou regular tal citação, não competeao tribunal português exercer censura sobre esse julgamento.
Processo n.º 87591 - 1ª Secção Relator: Tomé de Carvalho
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