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ACSTJ de 04-03-1997
Poderes do STJ Divórcio Dever de respeito
I - Não compete ao STJ, como tribunal de revista, censurar o não uso, pela Relação, dos poderes conferidos pelo art.º 712 do CPC (seuart.º 722, n.º 2)II - Uma agressão física, como violação do dever conjugal de respeito, não pode ser justificada ou compensada por anteriores «dádivas»do cônjuge agressor (art.º 1672, do CC).
Processo n.º 729/96 - 1ª Secção Relator: Martins da Costa ***
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