|
ACSTJ de 04-03-1997
Ónus da prova
Competia à devedora ré provar que a dívida a que está obrigada, se extinguira na proporção de 20%, devido a má execução dostrabalhos levados a cabo pela outra parte.
Processo n.º 739/96 - 1ª Secção Relator: Ramiro Vidigal
|