Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 20-02-1997
 Testemunha Agente da Polícia de Segurança Pública
A pergunta efectuada em audiência 'sobre a reacção do arguido ao ser-lhe encontrada a droga escondida no seu corpo', ao agente da PSP que lhe apreendeu o estupefaciente e elaborou o consequente auto de notícia, não constitui pergunta sobre 'declarações do arguido', tanto mais que vem alegado na contestação daquele 'que estava a jogar ao montinho onde era o banqueiro'.
Processo nº 789/96 - 3ª Secção Relator: Ferreira da Rocha