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ACSTJ de 12-02-1997
Teoria da causalidade adequada Causalidade
À luz da teoria da causalidade adequada, a imputação objectiva de um resultado a uma acção está dependente da idoneidade abstracta dessa acção para produzir aquele resultado, considerando-se os dois termos da relação num processo lógico de prognóse póstuma, com recurso às regras gerais da experiência comum aplicadas às circunstâncias concretas do caso.
Processo nº 1070/96 - 3ª Secção Relator: Lopes Rocha
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