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ACSTJ de 06-02-1997
Recusa de juiz
A recusa de intervenção de um juiz pode ser requerida pelo MP, pelo arguido, pelo assistente ou pelas partes civis, mas não assim pelos mandatários de qualquer das partes, os quais estão legalmente excluídos dessa faculdade.
Processo nº 1139/96 - 3ª Secção Relator: Mota e Costa Dupl
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