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ACSTJ de 04-02-1997
Quesito novo Poderes do STJ Respostas aos quesitos
I - Não é sindicável pelo STJ o juízo de necessidade de novos quesitos formulados pela RelaçãoI - As respostas são contraditórias quando têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando não podem subsistir ambas utilmente São obscuras quando o seu significado não pode ser apreendido com clareza e segurança. São deficientes quando aquilo que se respondeu não responde a tudo o que foi quesitado.
rocesso n.º 458/96 - 1ª Secção Relator: Ribeiro Coelho *
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