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ACSTJ de 04-02-1997
Instância Condições processuais de procedência Pressupostos processuais Legitimidade
I - A instância é a relação que se estabelece entre as partes e o tribunal durante a pendência da causaI - As condições processuais de procedência referem-se às circunstâncias necessárias para a concessão da tutela jurisdicional que é requerida pelo autorII - Os pressupostos processuais respeitam às condições impostas ao exercício de uma situação subjectiva em juízo.
V - A legitimidade tem de ser apresentada e determinada pela utilidade (ou prejuízo) que da procedência (ou da improcedência) da acção pode advir para as partes, face aos termos em que o autor configura o direito invocado e a posição que as partes, perante o pedido e a causa de pedir, têm na relação controvertida, tal como a apresenta o autor.
rocesso n.º 878/96 - 1ª Secção Relator: Fernandes Magalhães
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