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ACSTJ de 04-02-1997
Obrigação de indemnizar Incumprimento Mora
I - Se o não cumprimento da obrigação e a mora são duas das fontes da obrigação de indemnização, não é menos certo que, em qualquer destes casos, se apresentam duas situações a distinguir: a realização efectiva do direito e o prejuízo sofrido; ali satisfaz-se, in casu, a prestação; aqui indemniza-seI - A obrigação de indemnização não compreende a mera realização coactiva do direito, pelo que o pedi-la como indemnização não legitima o recurso à teoria da diferença
rocesso n.º 437/96 - 1ª Secção Relator: Lopes Pinto
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