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ACSTJ de 30-01-1997
Caducidade Recurso de agravo Objecto Omissão de pronúncia
I - A caducidade é uma excepção peremptória que implica a perda do direito, admitindo que ele tenha chegado a surgirI - Face ao disposto no artº 710, aplicável em sede de recurso de revista por força do art.º 726, ambos do CPC, não se torna necessário o Tribunal debruçar-se especificamente sobre o objecto dos agravos interpostos antes do recurso de apelação.
II - Tendo o acórdão recorrido enveredado por uma construção totalmente diferente, tornava-se ocioso refutar todos os raciocínios dos recorrentes, que de forma alguma se coadunavam com a visão do tribunal. J.A.
rocesso n.º 415/96 - 2ª Secção Relator: Nascimento Costa De
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