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ACSTJ de 28-01-1997
Acidente de viação Direcção efectiva de viatura
N empréstimo de um veículo automóvel, por ser normal, é de presumir a direcção e o uso interessado por parte do respectivo proprietário, a quem incumbe o ónus da prova do contrário, como facto impeditivo do direito invocado
rocesso n.º 122/96 - 1ª Secção Relator: Pais de Sousa Descr
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