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ACSTJ de 22-01-1997
Respostas aos quesitos Poderes do STJ Acidente de viação Seguro Ónus da prova
I - Na sequência da resposta «não provado» a um determinado quesito, não pode afirmar-se estar provado o seu contrárioI - Está vedado ao STJ censurar as instâncias por não terem formulado presunções de facto, inerentes a uma valoração livre dos factos que lhe não compete fazerII - A prova de que um dado acidente ocorreu no decurso de uma viagem cujos riscos estão cobertos por contrato de seguro cabe ao beneficiário do seguro.
rocesso n.º 221/96 - 1ª Secção Relator: Ribeiro Coelho * De
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