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ACSTJ de 14-01-1997
Recurso Conta bancária Penhora
A rcorribilidade de despacho sobre penhora de saldo bancário, ainda que atacado na óptica de violação do sigilo bancário, afere-se, no tocante ao valor, pelo da execução em que se insere, e não por critérios inerentes à natureza da questão ou aos prejuízos que dele decorram para o recorrente
Processo n.º 563/96 - 1ª Secção Relator: Ribeiro Coelho * D
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