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ACSTJ de 14-01-1997
Contrato-promessa Cessão de quotas Ónus de afirmação Ónus da prova
I - Cada uma das partes suporta, como resultado do princípio do dispositivo, um ónus de afirmação (alegação)I - Decidir que o ónus de alegação incumbe a uma das partes significa que será julgado o pleito contra si se os factos não alegados forem indispensáveis à sua pretensãoII - O problema do ónus de afirmação não deixa de ser idêntico ao do ónus da prova, uma vez que ambos têm na base os princípios da igualdade das partes e da exclusão do non liquet. J.A.
rocesso n.º 343/96 - 2ª Secção Relator: Miranda Gusmão Desc
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