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ACSTJ de 09-01-1997
Vícios da sentença Poderes do STJ Apreciação da prova
I - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada consiste em os factos serem insuficientes para justificar a decisão assumida, por se verificar uma lacuna no apuramento da matéria de facto necessária para a decisão de direito e, ainda, quando o tribunal não investiga, podendo fazê-lo, os factos deduzidos quer na acusação, quer na defesa, com relevo para a decisão do objecto do processo.I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode sindicar a valoração das provas que o colectivo faz no âmbito da decisão da matéria de facto nos termos do art.º 127 do CPP.
II - Os vícios do n.º 2 do art.º 410 do CPP têm de resultar do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência.
V - Prestando o arguido declarações, estas são livremente apreciadas pelo tribunal segundo a sua convicção e as regras da experiência, pois para além das finalidades da defesa o interrogatório visa o esclarecimento da verdade.
Processo n.º 822/96 - 3ª Secção Relator: Nunes da Cruz
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