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ACSTJ de 09-01-1997
Homicídio Homicídio qualificado Motivo fútil
Existe desproporção ou inadequação da actuação para o fim em vista, integradora do conceito de 'motivo fútil', se o arguido embora estando de cara tapada, mata alguém para evitar ser descoberto.
Processo n.º 817/96 -3ª Secção Relator: Ferreira da Rocha
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