|
ACSTJ de 22-11-2000
Ofensa à integridade física qualificada Especial censurabilidade do agente Perversidade
Tendo a ofensa à integridade física sido praticada pelo arguido mediante espera, emboscada e surpresa, utilizando - a distância não superior a 45 metros do ofendido - uma espingarda caçadeira de calibre 12 mm, é inquestionável que a conduta daquele revela especial censu-rabilidade e perversidade, enquadrando-se os factos no tipo legal previsto no art. 146.º, n.º 1, do CP.
Proc. n.º 2543/2000 - 3.ª Secção Pires Salpico (relator) Leal- Henriques Armando Leandro Leonard
|