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ACSTJ de 28-11-1996
Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais Procriação Quesitos Factos pessoais Má fé
I - Nada obsta à formulação de um quesito sobre a procriação biológica, que é o facto essencial constitutivo da relação jurídica a reconhecer ou a constituirI - Apurado que no período legal de concepção a mãe da menor apenas manteve relações sexuais com o pretenso pai, naturalmente que as máximas da experiência levam a que o réu seja considerado como autor do acto gerador dessa menorII - A negação de factos pessoais, em acção desta natureza, traduz oposição sem fundamento, que deve ser sancionada como litigância de má fé.
rocesso n.º 148/96 - 2ª secção Relator: Ferreira da Silva
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