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ACSTJ de 28-11-1996
Providência cautelar Restituição provisória de posse Suspensão da instância
I - A finalidade dos procedimentos cautelares traduz-se no intuito de evitar os inconvenientes e prejuízos resultantes da natural demora de uma acção proposta ou a proporI - Afigura-se inadequada a tal escopo a suspensão da instância de uma qualquer providência até decisão final no processo principal A absurdez do resultado consubstancia-se na completa neutralização do escopo procedimental cautelar.
rocesso n.º 599/96 - 2ª Secção Relator: Pereira da Graça
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