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ACSTJ de 27-11-1996
Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal
Existe culpa grave da entidade patronal na produção do acidente que vitimou o sinistrado, que consistiu em o mesmo ter sido entalado contra a parede por um 'Dumper', cujos travões de mão e de pé não funcionavam, deficiência essa que era não só do conhecimento do condutor do veículo e doutros colegas de trabalho, mas também do encarregado da obra e do engenheiro responsável pela mesma, os quais, não obstante tal conhecimento, não providenciaram pela reparação dos referidos travões
Processo n.º 85/96 - 4ª Secção Relator: Loureiro Pipa
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