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ACSTJ de 20-11-1996
Furto qualificado Arrombamento
Não tendo havido rompimento, fractura ou destruição, a entrada em estabelecimento através da porta de entrada efectuado pelo arguido que a abre com um empurrão, não pode configurar-se como integrando o conceito de arrombamento.
Processo n.º 45027 - 3ª Secção Relator: Mariano Pereira
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