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ACSTJ de 22-11-2000
Roubo Valor Insuficiência da matéria de facto provada
Não podendo o STJ suprir a falta de referência, no acórdão de 1.ª instância, ao valor do blusão que o arguido pretendia subtrair (na acusação constava que tal objecto tinha valor desco-nhecido), nomeadamente por recurso ao princípio do in dubio pro reo, só resta a solução de considerar existente o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (art. 410.º, n.º 2, al. a), do CPP), que é de conhecimento oficioso e determina o reenvio do processo para novo julgamento.
Proc. n.º 2815/2000 - 3.ª Secção Virgílio Oliveira (relator) Mariano Pereira Brito Câmara Flores
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