Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) -
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ACSTJ de 12-11-1996
 Acidente de viação Concorrência de culpas
I - Existe concorrência de culpas relativamente à ocorrência de um acidente de viação, designadamente, quando uma viatura realiza uma ultrapassagem sem a devida prevenção, tanto quanto se sabe; e a outra viatura, embora face ao imprevisto da ultrapassagem, indo em sentido contrário, acaba por ir embater na sua contramão, sem cabal justificaçãoI - Essa concorrência de culpas reflecte-se, inclusivamente, no prejuízo decorrente da paralisação da viatura acidentada
rocesso n.º 405/96 - 1ª Secção Relator: Cardona Ferreira *