|
ACSTJ de 01-06-2000
Direitos de autor
I - Para efeitos de protecção de direitos de autor, não há possibilidade de confusão entre 'criação' e 'descoberta'.
II - A noção de 'criação' surpreende o que até aí não existe, o que aparece como novidade existencial e finalística em si mesma, a invenção como identidade própria.
III - A noção de 'descoberta' capta as realidades que, embora desconhecidas, já existiam, porventura ocultas ou fora do alcance comum.
IV - Só no primeiro caso se atinge a realidade 'obra' como exteriorização de 'criação', o único valor protegido pelo Código de Direito de Autor.J.A.
Revista n.º 382/99 - 7.ª Secção Lúcio Teixeira (Relator) Dionísio Correia Quirino Soares (declara
|