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ACSTJ de 06-11-1996
Medida da pena Culpa Adultério
Não colhe a argumentação de que o adultério ainda hoje é uma situação especial motivante de uma reacção agressiva da parte do cônjuge traído, uma vez que tendo havido uma evolução dos costumes, confere modernamente o legislador primazia aos valores da vida e da integridade física.
Processo n.º 209/96 - 3ª Secção Relator: Lopes Rocha
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