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ACSTJ de 30-10-1996
Peculato Crime continuado
Comete um crime de peculato, na forma continuada, o enfermeiro que, no serviço de medicina e ortopedia de um hospital do Estado, onde exercicia funções, em datas diversas, se apropria ilicitamente, em proveito próprio, para seu consumo, de ampolas de estupefacientes, que estavam guardadas num cofre.
Processo nº 47846 - 3ª Secção Relator: Pires Salpico*
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