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ACSTJ de 16-10-1996
Excesso de legítima defesa
Age com excesso de legítima defesa o arguido que dispara um tiro de espingarda em direcção a um seu irmão, visando-lhe a parte superior do corpo, o qual munido de um pau com cerca de um metro de comprimento, se dirigia ao pai de ambos, dele distante cerca de três metros, agarrado por um terceiro, para o agredir.
Processo nº 7102 - 3ª Secção Relator: Mariano Pereira
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