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ACSTJ de 16-10-1996
Trabalho rural Caducidade Morte do empregador Não gozo de férias Despedimento
I - As normas gerais do contrato individual de trabalho são extensíveis ao contrato rural, salvo na medida em que as condições especiais inerentes à actividade agrícola justifiquem tratamento diverso.
II - Não caduca por morte do empregador, o contrato de trabalho rural, se o trabalhador foi mantido, pelo irmão do falecido, na prática da actividade anterior.III- Em matéria de não gozo de férias é ao trabalhador que incumbe o ónus da alegação e prova.IV-ncumbe ao trabalhador o ónus da prova do despedimento.
Processo nº 86/96 - 4ª Secção Relator: Carvalho Pinheiro
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