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ACSTJ de 10-10-1996
Legítima defesa
Age em legítima defesa, o arguido a quem é solicitada ajuda por um vigilante para a defesa de uma escola que estava a ser assaltada de noite por quatro indivíduos, por não se conseguir contacto com as autoridades policiais, e que depois de nela ter entrado armado em perseguição de dois assaltantes, dispara um tiro de baixo para cima, para defesa da sua pessoa, quando um deles, ao sentir-se encurralado no cimo das escadas, para ele se virou com uma faca empunhada.
Processo nº 48950 - 3ª Secção Relator: Sá Nogueira
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