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ACSTJ de 09-10-1996
Abuso sexual de crianças Crime continuado
I - A cópula consiste na penetração da vagina pelo pénis, haja ou não ejaculação.
II - Comete um crime continuado de abuso sexual de crianças o arguido que se deita com uma filha menor de 11 anos de idade, durante cerca de um ano, esfregando-lhe a zona vulvar com o pénis erecto.
Processo nº 47545/94 - 3ª Secção Relator: Leonardo Dias
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