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ACSTJ de 09-10-1996
Usucapião
A usucapião, para ter eficácia, necessita de ser invocada por aquele que dela se quer aproveitar, o que significa que a aquisição da propriedade através da usucapião não é automática, não é uma aquisição ipso jure pelo decurso do prazo do exercício de certos poderes sobre a coisa, mas a faculdade de aquisição conferida ao possuidor que dela pode beneficiar, invocando-a judicial ou extra judicialmente.
Processo nº 382/96 - 1ª Secção Relator: Aragão Seia
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