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ACSTJ de 02-10-1996
Vícios da sentença
A contradição insanável para se revelar como um meio de anulação e de renovação da prova, há-de resultar da própria decisão e não de eventuais contradições existentes entre esta e outras peças dos autos, tais como o inquérito e a instrução.
Processo nº 492/96 - 3ª Secção Relator: Lopes Rocha
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