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ACSTJ de 02-10-1996
Arma proibida Faca
I - O artº 275 do CP consagra crimes de perigo, não podendo abranger pois situações de posse ou detenção de instrumentos que objectivamente o não encerrem.
II - Uma faca de cozinha pontiaguda e com uma serrilha de 8 cm não constitui arma proibida para os efeitos daquele normativo penal.
Processo nº 728/96 - 3ª Secção Relator: Lopes Rocha
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