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ACSTJ de 01-10-1996
Contrato-promessa de compra e venda Impossibilidade do cumprimento
A escritura do contrato de compra e venda estava dependente da realização de obras na loja prometida vender, para a feitura das quais estava marcado um prazo certo, que os promitentes vendedores, ora réus, não cumpriram, acrescendo que, entretanto, prometeram vender a loja a terceiro, fazendo-lhe logo a entrega desse espaço, pelo que se conclui pela impossibilidade do cumprimento da promessa feita pelos réus ao autor.
Processo nº 159/96 - 1ª Secção Relator: Fernandes Magalhães
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