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ACSTJ de 26-09-1996
Pena de expulsão Expulsão de estrangeiro
Para que se possa aplicar a um cidadão estrangeiro a pena acessória de expulsão do território nacional, é necessário que se verifiquem os pressupostos de que a mesma dependa e que os mesmos se indiquem na respectiva decisão.
Processo nº 753/96 - 3ª Secção Relator: Lúcio Teixeira
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