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ACSTJ de 11-07-1996
Associação criminosa Co-autoria
I - A associação criminosa, pressupõe sempre uma certa estabilidade e durabilidade que não é compatível com a pratica de um só crime. I - Não é necessário para a co-autoria que totalidade dos comparticipantes pratiquem todos os actos indispensáveis à realização do crime.
Processo nº 483/96 - 3ª secção Relator: Costa Pereira
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