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ACSTJ de 10-07-1996
Prova testemunhal Declarações do arguido
As declarações de co-arguido prestadas ao Juiz denstrução e lidas em audiência em processo onde ocorreu separação, e em que aquele agora como testemunha, não mantêm, constitui prova permitida a ser apreciada livremente pelo tribunal.
Processo nº 90/96 3ª Secção Augusto Alves
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