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ACSTJ de 10-07-1996
Toxicomania Toxicodependência
Embora a toxicodependência embora seja um fenómeno com reflexos no domínio das faculdades mentais, não pode ser encarada pela vertente da redução da culpa.
Processo nº 475/96 -3ª Secção Relator: Augusto Alves
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