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ACSTJ de 04-07-1996
Tentativa de homicídio Homicídio tentado Homicídio qualificado Circunstâncias qualificativas
I - A tentativa exige a prática de actos de execução já que a decisão ou intenção de realizar um facto ilícito típico tem de se exteriorizar numa conduta.I - Um golpe desferido com uma faca de 12 cm de lâmina no abdómen da ofendida, quando esta dormia, é indesmentivelmente um acto idóneo a provocar-lhe a morte.
II - A enumeração das qualificativas do nº 2 do artº 132 do CP não é taxativa, não sendo automática a sua aplicação.
V - Para a sua verificação é necessário que dos factos provados resulte uma especial censurabilidade ou perversidade.
Processo nº 48774 - 3ª Secção Relator: Silva Paixão
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