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ACSTJ de 03-07-1996
Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Consumo médio individual diário Haxixe
I - Situa-se em 2,5 gramas a quantidade máxima de haxixe comumente considerada necessária ao consumo médio individual diário.I - Por estar em causa a detenção desta específica qualidade de produto, tal circunstância, por si só, não permite concluir que a respectiva ilicitude possa ser tida como consideravelmente diminuída, já que a mesma gera apetências gradativamente mais exigentes e acaba por constituir-se como uma fase de acesso ou de iniciação a drogas mais perniciosas.
Processo nº 48170 - 3ª Secção Relator: Leonardo Dias
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