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ACSTJ de 10-05-2000
Omissão de auxílio
O crime de omissão de auxílio pressupõe, para além dos demais elementos típicos, que o auxí-lio omitido se mostre 'necessário'. Tal elemento típico da 'necessidade' do auxílio supõe que, segundo um juízo objectivo ex ante, o auxílio seja simultaneamente 'indispensável' e 'adequado' a afastar o perigo concreto considerado no tipo legal do crime.
Proc. n.º 137/2000 - 3.ª Secção Armando Leandro (relator) Virgílio Oliveira Mariano Pereira Leon
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