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ACSTJ de 03-05-2000
Acidente de trabalho Culpa grave e exclusiva Acidente in itinere
I - A culpa do sinistrado na produção do acidente não chega para o descaracterizar, pois que a descaracterização reside na gravidade e na indesculpabilidade da conduta do sinistrado, en-quanto causa exclusiva do acidente.
II - Constando de cláusula do AE aplicável às relações laborais estabelecidas entre as partes que a entidade empregadora estava obrigada a 'segurar todos os trabalhadores durante o perío-do de trabalho e nas deslocações de ida e regresso do trabalho', dado que o seguro de aci-dentes de trabalho é obrigatório (salvo os casos especiais previstos na lei) e uma vez que os acidentes in itinere só em determinadas circunstâncias são considerados de trabalho, o sen-tido a dar à referida estipulação contratual não pode ser outro que não o de querer alargar a protecção ao trabalhador, dispensando as circunstâncias previstas na lei como necessárias à caracterização do acidente in itinere como de trabalho.
III - Não tendo a entidade patronal do sinistrado firmado contrato de seguro de acordo com os termos previstos na referida cláusula, incumpriu a mesma a obrigação de segurar os traba-lhadores, pelo que se impõe a sua condenação nos termos da lei e enquanto responsável por acidente de trabalho ocorrido com um seu trabalhador, na ida para o local de trabalho, fa-zendo-se transportar num motociclo por si conduzido.
Revista n.º 35/00 - 4.ª Secção Manuel Pereira ( Relator) José Mesquita Almeida Devesa
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