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ACSTJ de 14-03-2001
Co-autoria
Na co-autoria, para além da decisão conjunta de praticar o crime, exige-se uma execução igualmente conjunta, mas sem que seja indispensável que cada um dos agentes co-autores intervenha em todos os actos a praticar para obtenção do resultado pretendido, podendo a actividade do co-autor ser parcial.
Proc. n.º 240/01 - 3.ª Secção Lourenço Martins (relator) Pires Salpico Leal-Henriques José Dias
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