|
ACSTJ de 13-03-2001
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ilações
Se a conclusão a que as instâncias chegaram mais não é do que uma ilação, consubstancia matéria de facto e, como tal, não é em si sindicável pelo STJ. Porém, o verificar da correcção do método discursivo de raciocínio já o é.L.F.
Revista n.o 278/01 - 1.a Secção Lopes Pinto (Relator) Ribeiro Coelho Garcia Marques
|