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ACSTJ de 27-03-2001
Propriedade industrial Marcas Confusão
I - As marcas 'KINDER' e 'KINDERVITAL', embora tendo em comum a palavra alemã KINDER (infantil), não se confundem gráfica ou foneticamente, em termos de induzir facilmente o consumidor em erro ou confusão.
II - A marca 'KINDERVITAL' desloca o elemento distintivo dominante, quanto ao som e grafia, para o adjectivo 'VITAL' (do latim Vitale, relativo à vida), que o consumidor médio dos respectivos produtos mais facilmente retém na memória, permitindo a este distinguir as duas marcas mesmo sem a sua comparação directa.L.F.
Revista n.o 3930/00 - 6.a Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães Tomé de Carvalho
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